3 - Noutros locais dos casinos que tenham acesso reservado a maiores de 18 anos poderão ser exploradas máquinas de jogo de fortuna ou de azar e o Keno. O acesso às salas de jogo do Casino Estoril é reservado a maiores de 18 anos Obrigação legal de identificação (Lei nº83/ de 18 de Agosto). Seriam permitidos a partir dos 18 anos. Esta ação indica que não aceitamos. Alguns dos sites de cassino apresentados. Casino Online ou Placard, por exemplo, são jogos de azar, que, por lei, estão proibidos a menores de 18 anos. 3 - Noutros locais dos casinos que tenham acesso reservado a maiores de 18 anos poderão ser exploradas máquinas de jogo de fortuna ou azar e o keno. DECRETO. Em , a legislação foi. Lembre-se de que todos os sites de jogos e instruções são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Há notícia de que as autoridades locais estão estudando a possibilidade de diminuir a maioridade para apostas e jogos. 4. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ ,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em casino O Casino do Estoril vai fechar as portas a partir de amanhã aos menores de 18 anos, que deixarão de ter acesso a qualquer área do recinto. Qualquer pessoa que registe uma conta nova tem de assinalar uma caixa a indicar que tem pelo menos 18 anos de idade. 4 - Os. .