1. As ações de comunicação e publicidade da loteria de apostas, veiculadas pelos agentes operadores, deverão incluir avisos de desestímulo ao jogo. VI – a realização de investimentos, pelo credenciado, na manutenção do cassino, obedecidas as normas de segurança na construção, na ampliação, na reforma ou. É vedada a publicidade ou propaganda comercial de jogos e apostas que: I – contenham afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar. O cassino terá que comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ milhões e poderá ser credenciado. O projeto estabelece tributação de prêmios e casas de apostas, define taxa de operação e estipula regras para publicidade do setor. Quais as diferenças entre apostas esportivas e apostas de cassino? Continua depois da publicidade. A principal diferença entre as modalidades. O que. O projeto também prevê a criação de regras para campanhas publicitárias do setor. O regulamento será definido posteriormente. Regras claras sobre publicidade, transparência nas operações e políticas de jogo responsável são elementos que visam proteger os jogadores de práticas. Publicidade. Nova York reagiu propondo novas regras que proíbem qualquer publicidade em campi universitários. regras específicas. Controle de Cassinos de Ohio, que afirmou. Após aprovação do projeto de lei das apostas em setembro, o Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no. .